Concessionária de energia elétrica é condenada a pagar indenização por ameaças de corte indevido

Publicado por Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul 

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O consumidor recebeu aviso de corte, motivado por suposto débito Ao entrar em contato com a empresa, atendentes informaram não saber a origem da dívida No entanto, funcionários da empresa compareceram à residência, com a ordem de interrupção do serviço

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada pela 5ª Câmara Cível do TJCE a pagar R$ 10 mil por danos morais causados a comerciante Ele sofreu ameaças de ter o serviço interrompido, mesmo estando com as faturas em dia

O consumidor afirmou no processo que recebeu aviso de corte, motivado por suposto débito Ao entrar em contato com a empresa, atendentes informaram não saber a origem da dívida, mas iriam pesquisar e dar resposta

O cliente protocolou requerimento para obter explicações A resposta veio no mesmo mês afirmando existência da dívida Porém, não dizia a origem Assim, funcionários da empresa compareceram à residência, com a ordem de corte O procedimento não foi feito porque os profissionais perceberam que a sogra do comerciante fazia uso de aparelho de aerosol, utilizado para aliviar crises respiratórias da idosa

O cliente assegurou também ter sofrido vexame, pois a presença da equipe despertou a atenção dos vizinhos e a casa não podia ficar sem eletricidade, diante da necessidade do equipamento de aerosol

Diante da situação, ele recorreu à Justiça Na contestação, a Coelce defendeu inexistência de danos morais, porque a cobrança não se deu de forma vexatória e não ocorreu a interrupção do serviço

A 15ª Vara Cível de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 30 mil, a título de reparação moral A concessionária de serviço público entrou com apelação no TJCE Reforçou argumentos apresentados na contestação, de que "o débito já foi devidamente excluído há mais de um ano, não tendo mais o autor desde então recebido qualquer comunicado ou informe nas faturas de energia mencionando a indigitada pendência

Ao julgar o recurso, a 5ª Câmara Cível reduziu a quantia indenizatória para R$ 10 mil, conforme o voto do relator, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães Segundo o magistrado,"não há como se considerar mero aborrecimento as permanentes cobranças efetuadas pela apelante [Coelce] e o fato de seus prepostos terem comparecido à residência do autor [cliente] com o fim de efetuar o corte no serviço

Apelação nº 0482724-6820118060001