Multa de trânsito fica até 900% mais cara a partir de sábado

A partir deste sábado, motoristas que infringirem as leis de trânsito sentirão um gosto mais amargo no bolso. Isso porque o valor das multas será reajustado em até 900%, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O aumento está previsto na Lei 12.971, que altera 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – a maioria se refere a ultrapassagens.

O valor da multa por uma ultrapassagem em local proibido, considerada infração gravíssima, vai saltar de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, uma alta de 900%. Com a vigência da Lei 12.971, o artigo 191 prevê a aplicação de multa 10 vezes o valor da gravíssima e a suspensão do direito de dirigir.

O Denatran também alerta que, se houver reincidência no período de até 12 meses, será aplicada uma multa com o dobro do valor multiplicado, atingindo R$ 3.830,80.

De acordo com o órgão, o objetivo das mudanças é aumentar a segurança dos motoristas e pedestres, e incentivar a condução de forma segura.

Especialista defende Judiciário à frente do combate à litigância excessiva

O Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem liderar um processo institucional para reverter o excesso de litigância e os altos índices de congestionamento de processos. O esforço é essencial para se evitar “um colapso do Poder Judiciário”, segundo o professor André Ramos Tavares, especialista em Poder Judiciário e palestrante convidado do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro em Florianópolis/SC. 

De acordo com o especialista em Direito Constitucional, o Judiciário e especialmente o CNJ devem exercer um “papel pedagógico” em convencer a sociedade de que nem todo conflito precisa ser levado à Justiça. Os números mais recentes apontam que uma confusão conceitual tem induzido a sociedade a promover a litigância crescente no país. Em 2013, 28,3 milhões de novas ações judiciais ingressaram na Justiça – 1,2% a mais que no ano anterior. 

“O acesso à Justiça sempre foi uma questão histórica, pois no passado efetivamente não havia acesso à Justiça, nem mesmo à sua versão mais reduzida, de acesso ao Judiciário. Com a redemocratização, chegamos a uma confusão entre acesso à Justiça e judicialização de qualquer discussão, de qualquer desentendimento. Acesso à Justiça não é levar toda a sociedade para dentro do Poder Judiciário. Isso é cultura do conflito. A solução é institucional e o CNJ tem de estar à frente do processo pedagógico de difundir a cultura das soluções não judiciais”, afirmou o professor, que integra os corpos docentes da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade de Bari, na Itália. 

Pessoas físicas, no entanto, não são as únicas responsáveis pela litigância. Ao recorrer em processos que envolvem benefícios previdenciários e o Direito à Saúde, por exemplo, o Estado também contribui para a cultura do litígio e uma de suas principais consequências, a chamada taxa de congestionamento (percentual de processos não julgados no universo de ações judiciais em tramitação), institucionalizando-as. Como a Justiça conseguiu julgar apenas 29% dos 95 milhões de processos que tramitaram em 2013, a taxa de congestionamento naquele ano foi de 70,9% – aumento de 0,9% em relação ao ano anterior. Na avaliação do especialista, “há, nesse quadro, um incentivo a alguns segmentos sociais e empresariais a fazerem uso desse modelo como forma de fuga de suas imediatas responsabilidades, reforçando a cultura do conflito, da judicialização e do congestionamento judicial”.

Segundo Ramos Tavares, o esforço institucional para mudar a cultura da litigância na sociedade brasileira ajudaria a reduzir a taxa de congestionamento à medida que diminuiria o número de ações propostas e, consequentemente, o percentual de processos não julgados. As estatísticas, no entanto, apontam para um diagnóstico pessimista, segundo o professor, com propostas que podem apresentar possíveis implicações negativas ao Estado Democrático de Direito, como a desconsideração de garantias fundamentais. O número de processos em tramitação em 2013 (95,1 milhões) é 12 milhões superior ao registrado em 2009. 

“A situação tende a piorar. Já estamos chegando perto de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça, com defasagem estrutural e de modelos inovadores. Seria preferível agir imediatamente, em vez de aguardar o ponto de colapso, pois a crise maximizada potencializa medidas que podem ser desfavoráveis a direitos processuais e até fundamentais, como o direito à defesa e ao contraditório e ao livre exercício de posições processuais”, disse Ramos Tavares.

Aumento dos juros dias após a eleição confirma que Dilma mentiu na campanha, diz Aloysio Nunes

Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves (PSDB), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse nesta quinta-feira (30) que o aumento da taxa básica de juros pelo governo federal três dias depois das eleições confirma o caráter "mentiroso" da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Ao longo da campanha, lembrou o senador, a candidata do PT afirmou que Aécio aumentaria os juros, caso eleito presidente -sem admitir oficialmente elevar a taxa Selic.

Financial Times destaca que Dilma faz o que acusou Aécio de querer fazer

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O site do jornal britânico Financial Times pública nesta quinta-feira, 30, reportagem sobre o aumento do juro no Brasil e destaca que a campanha eleitoral de Dilma Rousseff acusou o oponente de que eventual governo Aécio Neves (PSDB) teria aumento de juros, o que geraria recessão e desemprego.

Mãe consegue autorização na Justiça para tirar a vida da filha de 12 anos

Nancy Fitzmaurice nasceu cega e, com apenas 12 anos, sofria de hidrocefalia, meningite e septicemia, o que a deixou incapaz de falar, andar, comer ou beber.

A sua qualidade de vida era tão limitada que a jovem precisava regularmente de assistência médica para ser alimentada e medicada.

A mãe, Charlotte Fitzmaurice, teve, inclusive, que deixar de trabalhar para poder dedicar-se à filha. Até ao dia em que tomou uma difícil decisão e pediu autorização na Justiça para tirar a vida à jovem, de forma a acabar com o seu sofrimento.

Perante o apelo emotivo desta mãe, a Justiça acedeu ao pedido, concordando que os interesses em acabar com a vida da criança eram os melhores para que o sofrimento acabasse.

Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade

Se há indícios de que um casal fez sexo durante o período fértil da mulher, é possível garantir que o suposto pai dê assistência alimentícia para a gestante. Esse foi o entendimento da 5ª Vara da Família de São Paulo, que reconheceu como indício de paternidade mensagens trocadas por um casal no Whatsapp (aplicativo de mensagens para celular) e exigiu o pagamento de R$ 1 mil mensais para a cobertura de despesas durante a gestação — os chamados “alimentos gravídicos”.

A sentença foi do juiz André Salomon Tudisco, que voltou atrás em sua própria decisão liminar e deu provimento ao pedido de uma mulher que teve um relacionamento fugaz com um homem depois que ambos se conheceram por outro aplicativo de celular, voltado para paquera, chamado Tinder. A decisão se baseou na Lei 11.804/2008, que arbitra pelo provimento de assistência alimentar até o nascimento da criança.

De acordo com Ricardo Amin Abrahão Nacle, da Nacle Advogados, que defende a gestante, o provimento para este tipo de ação, ainda que liminar, é “avis rara” nos tribunais de São Paulo. Segundo ele, há uma certa dificuldade na aceitação de documentos virtuais como prova de indício de paternidade. “A doutrina aceita cartas, e-mail e fotos, mas há uma grande resistência por parte dos juízes em aceitar elementos probatórios da internet, como mensagens pelo Facebook ou Whatsapp", afirmou.

Na petição inicial, Nacle argumentou que o teor das mensagens não deixava dúvidas de que houve relações sexuais sem preservativos durante o período de fertilidade da requerente.

A petição reproduz a seguinte conversa por mensagem, entre o casal, de fevereiro de 2014:

" Mulher: to pensando aqui.. Homem: O que Homem: ? Mulher: vc sem camisinha..Mulher: e eu sem pilula Homem: Vai na farmácia e toma uma pílula do dia seguinteMulher: eu ja deveria ter tomado Mulher: no domingo.. "

Outra conversa transcrita, referente a um mês depois, é a seguinte:

"Mulher: Amanha tenho o primeiro pre natal, minha amiga nao vai poderir comigo.Mulher: Sera que voce pode ir comigo? Mulher: A médica e as cinco e meia.Homem: Olá... Já estou dormindo... Bjo Mulher: Oi (...) tudo bem? Fui a médica, preciso ficar 10 dias em repouso absoluto. Minha irma e meu cunhado querem te conhecer. Vc. Pode vir este final de semana, podemos marcar um almoco ou um jantar? Beijos Homem: Bom dia! Fds vou trabalhar! Bjo"

O juiz concordou que a mulher tem direito à pensão, mas diminuiu o valor solicitado, por não se saber ao certo a renda do suposto pai da criança. “Nestes termos, levando-se em conta o binômio necessidade e possibilidade, fixo os alimentos gravídicos em 1,5 salário mínimo”, afirma na sentença.

Alexandre Facciolla

Íntegra da decisão

Processo Digital nº:

Classe - Assunto $OLPHQWRV /HL(VSHFLDO1ž $OLPHQWRV

Alimentado:

Alimentante:

Justiça Gratuita

Juiz(a) de Direito: Dr(a). $QGUH6DORPRQ7XGLVFR

Vistos.

1. Fls. 146/166 - Anote-se interposição de agravo.

2. Em juízo de retratação, reconsidero o pedido liminar.

Com efeito, não há controvérsia sobre a prática de relações sexuais. Além disso, os 

documentos juntados aos autos indicaram que elas ocorreram entre os dias 15 e 16 de fevereiro de 2014 e sem a utilização de métodos contraceptivos, nem pela requerente, nem pelo requerido.

Outrossim, nos termos do exame juntado a fls. 93, que indica estar a requerente na 

18ª semana de gravidez, possível verificar que o último dia da menstruação ocorreu em 07.2.2014. 

Deve ser esclarecido que o ciclo menstrual se inicia no primeiro dia da 

menstruação e esta, normalmente, dura 05 dias, bem como o período fértil se dá o 10º e o 15º dias do ciclo.

Portanto, como as relações ocorreram, provavelmente, no período fértil da 

requerente, presente o indício de paternidade, sendo devidos os alimento gravídicos.

No que diz respeito às necessidades, é cediço que a gravidez demanda diversos 

gastos, já que necessários diversos exames e a aquisição do enxoval, como bem demonstrado pelos documentos juntados aos autos.

Entretanto, ainda que seja o requerido titular de cotas de uma sociedade, não se 

sabe, ao certo, sua renda. Com efeito, apenas é possível verificar que contratou advogado particular para defesa de seus interesses.

Nestes termos, levando-se em conta o binômio necessidade e possibilidade, fixo os 

alimentos gravídicos em 1,5 salário mínimo.

3. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, com urgência, com cópia desta decisão.

4. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de 

novembro de 2014, às 14:00hs.

fls. 208

Crime organizado: o Brasil perdeu essa guerra (?)

01. O PT venceu, mas agora será naturalmente muito mais fiscalizado e cobrado que antes. Será que vai convencer? Dentre tantos outros desafios (crescimento econômico, redução da desigualdade, diminuição da inflação etc.), o controle do crime organizado (com respeito ao Estado de Direito) deve ser uma prioridade absoluta. Para que o estimado leitor se situe, as organizações criminosas no Brasil se dividiram em três grupos: 1º) o comandado pelos poderes criminais privados(organizações criminosas privadas do tipo PCC, CV, narcotráfico no Rio de Janeiro) ou paraestatais, como são as milícias; 2º) o comandado por políticos ou outros agentes públicos (essa é a criminalidade organizada estatal: os mensalões do PT e do PSDB bem como o caso Rosamary constituem exemplos paradigmáticos) e 3º) o comandado pelos poderes financeiros e econômicos (criminalidade organizada das empresas e dos bancos, sempre atrelados aos políticos – como é o caso, por exemplo, do escândalo da Petrobrás e do cartel do metrô em SP). Não temos aqui a sofisticação do crime organizado mafioso (a máfia siciliana disso constitui um exemplo), que constitui um “estado paralelo”.

02. Vamos cuidar desde logo do crime organizado privado comandado pelo narcotráfico no RJ. Nos próximos artigos abordarei o crime organizado público (comandado pelos políticos ou pelos agentes econômicos/financeiros). A chocante indagação do título deste artigo foi sugerida no dia 26/9/14, no Rio de Janeiro, na II Conferência Internacional sobre o Crime Organizado (coordenação de Ubirajara Chagas Favilla e Rafael Andreata), por um dos maiores especialistas do país, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira.

03. O crime organizado privado corresponde ao que a Polícia Federal (consoante entrevista de Oslain Santana, para oEstadão) chama de “grupos agressivos”, visto que “apelam para ações armadas, como ocorre no Rio [Comando Vermelho] e São Paulo [Primeiro Comando da Capital]. Eles são violentos (possuem inclusive Tribunais “internos”, que aplicam frequentemente a pena de “execução sumária”) e contam com apreciável poder econômico. Sua infiltração no aparelho estatal não é tão profunda” (O Estado de S. Paulo de 30.12.12, p. A3). O que caracteriza esse primeiro grupo é o comando privado ou paraestatal. Agentes públicos participam (agentes policiais, por exemplo), mas o comando da organização não está nas mãos deles. Estamos nos referindo aqui, portanto, a um tipo de crime organizado sem “grandes” infiltrações nas fileiras do Estado.

04. O diagnóstico flamante do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, sobre o crime organizado privado no Rio de Janeiro (que ele conhece como ninguém), é o seguinte:

(a) trata-se de uma guerra perdida; o poder público fracassou; a repressão, por si só, perdeu a batalha. O traficante vende cocaína e nós (sociedade civil e política) vendemos para o povo o entorpecente legislativo [populista]; acreditamos ingenuamente que a lei resolve o problema [de 1940 a 2014 foram 155 reformas na legislação penal brasileira; nenhum crime jamais diminuiu, em médio prazo]; a lei está distante da realidade (o promotor Marcos Kac, outro conferencista, ratificou essa linha de raciocínio); as pessoas não acreditam no sistema jurídico; ninguém se entende no momento de prevenir e reprimir o crime; o agente público está desmoralizado; o crime organizado é o nosso EI (Estado Islâmico radical);

(b) na sua exposição o juiz invocou a emblemática frase do famoso criminoso William Silva Lima, “O professor”, que no livro “Comando Vermelho”, de Carlos Amorim, declarou: “Conseguimos [nós do crime organizado privado] aquilo que a guerrilha não conseguiu: o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com disposição, fumando e vendendo baseado. Futuramente, elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês – a polícia – nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados com armas na mão?”.

[O Brasil realmente tem hoje mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos fora da escola. Destes, metade corresponde a jovens de 15 a 17 anos. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 e mostram uma queda em relação à pesquisa anterior, de 2009, quando foram registrados 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola].

(c) no Rio de Janeiro o Bope troca tiros todos os dias; cada PM carrega 28k em equipamentos (é nítida a dificuldade operacional); os criminosos, por seu turno, navegam sobre a leveza; são “madeireiros”: pulam de uma casa para outra, porque centenas delas estão ligadas por madeiras; quando correm sobre as tábuas vão derrubando algumas delas (tirando a possibilidade de uma perseguição por esses inusitados caminhos); cada arma especial da PM custa de 30 a 60 mil reais (esse dinheiro poderia ser utilizado de forma melhor em educação); estamos perdendo tempo com nossas vaidades;

(d) várias casas nas favelas estão unidas por túneis (como na Faixa de Gaza); servem de esconderijo e também para as fugas (são centenas de buracos por debaixo das casas); é impossível expedir um mandado de busca e apreensão com um só endereço (mirando uma só casa); as casas estão interligadas por meio dos túneis; toda estrutura de guerrilha está presente nesses locais;

(e) nos livros e nas faculdades fala-se em Caio, Mévio e Tício. Isso não tem nada a ver com a realidade; várias comunidades hoje vivem da criminalidade ou sob o império dela; os caminhões de gás, cerveja, ar condicionado etc. Não entram em alguns lugares, salvo se pagarem “pedágio”; muitas comunidades fazem “gato” (subtração de sinal) na internet, na telefonia, na luz etc.; são “estados” paralelos;

(f) o tráfico é glamour (muitos jovens e também moças se exibem em fotos portando fuzis); as armas e o dinheiro empoderam essas pessoas;

(g) são incontáveis as mortes de PMs; outros são presos e muitos ficam paraplégicos; 70% saem estressados para a rua; vários se suicidam e centenas são dependentes de drogas;

(h) os agentes infiltrados não possuem garantias; ninguém vai querer ser agente infiltrado. Com a atual estrutura, a chance de a lei nova sobre o crime organizado deter a criminalidade é bastante reduzida.

05. Conhecer a realidade, sobretudo quando totalmente preocupante, faz com que despertemos nossa consciência. Só a partir disso é que tomamos conhecimento de algo bem diferente do que sonhávamos ou imaginávamos. Muitos ainda sonham que o controle do crime organizado deve ser feito por meio da violência. Nada mais equivocado. É pela inteligência e pela prevenção que isso se torna possível (aniquilando-se o poder econômico do grupo). Quando dormimos não controlamos nossos sonhos. Quando estamos acordados o normal é pensarmos que somos livres para eleger os caminhos adequados. Ocorre que também esses caminhos podem ser equivocados. Demoramos, muitas vezes, para perceber que, na verdade, não estávamos acordados, sim, continuávamos dormindo, ainda que de maneira diferente, por força de uma ilusão.

Luiz Flávio Gomes

Otimistas tem mais chance de aprovação

Especialistas apontam que encarar os desafios de forma positiva ajuda a assimilar o conteúdo estudado e a passar em provas de concursos.

Pessoas otimistas têm mais chances de aprovação em concursos, menor pré-disposição a doenças e relacionamentos mais sadios, entre outras vantagens, apontam especialistas.

Segundo o psicólogo e mestre em Educação Vanedson Ximenes, pessoas otimistas têm mais chance de ter sucesso, pois encarar os desafios da vida de forma positiva impulsiona as pessoas a progredir e enfrentar riscos com coragem. “O otimista leva vantagem por encarar a vida de forma positiva, isso o torna mais resiliente diante dos desafios”, explica.

A atitude constante de otimismo também ajuda os candidatos a concurso, por exemplo, a desenvolver defesas orgânicas, evitando doenças, além de melhorar os rendimentos nos estudos, afirmou o médico psiquiatra Ailton Vicente Rocha. “Pessoas de bem com a vida, que buscam se conhecer e ter atitudes positivas melhoram a memória, assimilam mais rápido o conteúdo, e evitam doenças”, disse.

Para a presidente da Associação de Psicologia Positiva da América Latina, Daniela Levy, é possível aprender a ser otimista por meio da identificação e do monitoramento do pensamento negativo.

Segundo o diretor do Curso França Junior (CFJ), Luiz França Junior, o aluno que é otimista carrega uma energia positiva e ganha disposição para alcançar mais rápido a aprovação. “É imprescindível para o melhor desenvolvimento do candidato nos estudos, que ele esteja de bem com a vida”.

Confira cinco vantagens de ser otimista

#1. Os otimistas são mais motivados, por isso insistem mais e conseguem ir mais longe.

#2. O sistema imune funciona melhor, evitando doenças. Mesmo que elas ocorram, otimistas se recuperam com mais prontidão, ao acreditar na eficácia do tratamento.

#3. Não desistir diante da primeira dificuldade, como no caso de reprovações, e acreditar que as coisas vão acabar bem ajuda os otimistas a superarem momentos difíceis.

#4. Pessimistas estão oito vezes mais propensos a se deprimir quando algum evento ruim acontece em suas vidas.

#5. Pessoas otimistas estão mais pré-dispostas a assumir riscos e, por isso, avançam nos seus objetivos de forma mais rápida.

“Ser otimista ou pessimista é uma questão de escolha, uma atitude mental"

Cada pessoa decide por si mesma a ótica sob a qual verá o mundo. Acreditar em você é olhar para o futuro e visualizar a vitória, é escrever a sua própria história sem comparar os resultados de outras pessoas, é desenvolver sua potencialidade e capacidade de superação para atingir todos os seus objetivos.

É ainda vencer as inseguranças com motivação, medos com ousadia e reconhecer que cada dia pode ser um novo ponto de partida, um recomeço. É saber que as coisas podem ser melhores e que vale a pena tentar outra vez.

Ser otimista é reconhecer que vale a pena vencer, apesar de todos os desafios e não poucos obstáculos encontrados na jornada de preparação para concursos públicos.

Ser pessimista é escolher a forma mais fácil para desistir e usar as adversidades como desculpa para não fazer nada. A vantagem de ver um concurso com otimismo e confiança é entender que o sucesso depende somente de você, dos seus estudos e seu desempenho na prova.

Day after. E agora Brasil?

01. Se uma garrafa tem água até sua metade, ela está “meio vazia” ou “meio cheia”? Como devemos encarar esse fenômeno: com otimismo (meio cheia) ou com pessimismo (meio vazia)? De acordo com a pesquisa global da Telefónica com os “millennials” (jovens entre 18 e 30 anos), realizada pela Pen Schoen Berland, de junho a agosto/14, 9 em cada 10 jovens brasileiros (nessa faixa etária) estão otimistas com o futuro (estão satisfeitos com a vida pessoal); 3 em cada 4 acreditam que os melhores dias estão por vir; 43% estão com emprego estável e 20% com empreendimento próprio; pensam (dois terços deles) que a educação é a chave para a formação pessoal; a escola só perde em relevância para a família (79%) e ganha da religião (41%); 55% usarão as redes sociais para documentar, denunciar e divulgar suas necessidades, deslizes e abusos de quem quer seja (veja Flávia Oliveira Globo 19/10/14: 48). Frequentemente temos a impressão de que o otimismo faz parte do DNA do brasileiro.

02. Contrariando todos os prognósticos dos especialistas econômicos, o Datafolha sinalizou (há uma semana) uma virada na onda eleitoral e isso teria como causa o otimismo do brasileiro com o futuro da economia. Descrença, repúdio e massacre total (nas redes sociais) contra essa constatação. Mas isso já tinha ocorrido antes. Em 1998, Fernando Henrique venceu no 1º turno (com 53% dos votos válidos). A inflação estava em 1,7%. Os demais indicadores econômicos (daquele ano) não lhe eram favoráveis: crescimento econômico zero, aumento do desemprego (taxa de 10%) e arrocho nos salários. O povo, no entanto, acreditava no seu poder de domar e controlar a inflação. Isso lhe deu a vitória (veja José Paulo Kupfer Globo 24/10/14: 17).

Esse mesmo articulista levanta a seguinte hipótese (em relação a 2014): será que o mercado de trabalho (baixa taxa de desemprego, menos de 5%) e o aumento do consumo (da classe C) não cumpriram eleitoralmente neste ano o mesmo papel que o controle da inflação representou em 1998? Apesar de todos os problemas, os brasileiros (pesquisas Ipsos), de 2010 a abril de 2014, sempre ocuparam o primeiro lugar no ranking dos otimistas com a economia (hoje, atrás dos indianos, os brasileiros ocupam a 2ª posição com 57% acreditando no futuro da economia). A classe C, que gastou R$ 1,2 trilhões em 2013, já representa 50% do consumo no Brasil. Ela entrou no mercado de consumo para ficar.

Saindo do campo subjetivo do otimismo e entrando na realidade objetiva: entre 1985 e 2012, o crescimento médio do PIB brasileiro (per capita) foi de apenas 1,4% (Marcos Mendes, Por que o Brasil cresce pouco?). O melhor período foi 2004-2012 (2,8%). Em 2013 o aumento foi de 2,3%. O desempenho do Brasil de 1985 a 2010 (1,3%) é considerado fraco, diante da Colômbia (1,6%,), Peru (1,8%), Argentina (1,9%), Espanha (2,1%), Portugal (2,4%), Chile (4,2%), Índia (4,4%), Coreia do Sul (5,4%), China (8,5%) etc. Mesmo crescendo pouco, a realidade brasileira em números é a seguinte: milhões de pobres (maioria deles) beneficiados por programas assistenciais, classe C (mais 100 milhões de pessoas) consumindo mais de R$ 1 trilhão por ano, maior parte da classe média alta com bons salários e/ou ganhos (quando comparados internacionalmente) e classe rica cada vez mais rica (os 10% mais ricos no Brasil possuem agora 73% da riqueza do país; 225 mil pessoas são milionárias; 1,9 mil são bilionários – Valor 15/10/14: D2). Compreender o Brasil é uma tarefa bastante complicada.

Conclusão: se diante do baixo crescimento econômico os povos no mundo todo não se suicidam coletivamente nem se autodissolvem (Cristóbal Montes), com muito mais razão não farão isso nunca os brasileiros (que amam viver, sobretudo com muito otimismo). Nem mesmo depois de uma eleição renhida (marcada por pancadarias no atacado e no varejo) o Brasil chegará ao fim. Saiu rachado da eleição? Sim, mas o Brasil sempre foi dividido (pelo apartheid socioeconômico). De qualquer modo, a oposição ficou muito mais forte. Juntar os cacos quebrados depois de uma eleição não é tarefa fácil, mas isso não significa o fim do mundo. Somente depois da redemocratização (1985), esse fenômeno já ocorreu 7 vezes. O Brasil não melhorou tanto quanto gostaríamos, mas tampouco acabou. Quando nos convencemos de que nunca vamos triunfar, a consequência nefasta é a de que abandonamos qualquer tipo de esforço transformador. Pior: nem sequer mantemos nosso ânimo elevado, confiando no nosso crescimento e na nossa evolução como seres humanos. A julgar pelo que dizem, os brasileiros, por ora, seja pelo otimismo, seja pelas condições das maiorias em todas as classes sociais (pobres, classe C, classe média alta e ricos), estão longe desses males devastadores.

Luiz Flávio Gomes

Democracia direta digital (DDD). Você sabe o que é e como funciona?

01. Nas três últimas décadas a democracia e a sociedade brasileira alcançaram algumas impressionantes vitórias: (a) movimento das diretas-já, em 1984, que sepultou a ditadura, abrindo as portas para a Constituição de 1988; (b) movimento “fora Collor”, em 1992, quando milhares de brasileiros saíram às ruas para pedir o “impeachment” do ex-presidente Collor de Mello; (c) o Plano Real de 1994 que domou a inflação e facilitou a estabilização da economia; (d) o programa de inclusão social e a luta contra a miséria, que se transformaram em política pública em 2002 (essa iniciativa, de acordo com o IDHM, da ONU, contribuiu para o Brasil crescer - de 1991 a 2010 -, 47,5%, em média, nos itens expectativa de vida, renda per capita e matriculados em escolas).

02. Apesar dos avanços, não atacamos nosso pecado original do qual decorrem todas nossas principais mazelas (veja Marcos Mendes, Por que o Brasil cresce pouco?): a desigualdade extrema em um ambiente político contaminado pela corrupção, tendo ainda como consequências: o atraso educacional, o excesso dos gastos públicos, fragilidade das agências regularas, protecionismo industrial e comercial, juros elevados, impostos altos, desequilíbrio nas contas públicas, lentidão da justiça, créditos subsidiados a grandes empresas (sobretudo as que financiam as campanhas políticas), empreendimentos informais, péssima infraestrutura, serviço público de qualidade baixa etc. Cada um desses itens constitui um grande desafio para o país. E esses desafios não podem mais ser enfrentados apenas com o velho modelo da democracia representativa. Digitalizar e revitalizar a velha democracia representativa (por meio da democracia direta digital - DDD) é uma iniciativa imperiosa para o Brasil neste princípio do século XXI. Não importa quem vai sair vitorioso no próximo domingo, é preciso que enfrente todos os desafios citados (ou não sairemos da letargia em que nos encontramos).

03. A falta de credibilidade dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) assim como das instituições representativas da sociedade civil (partidos políticos, por exemplo) ficou mais do que evidente nos protestos de junho de 2013. A representação política é mais negativa no Brasil do que na média dos 107 países pesquisados: 81% dos brasileiros entendem que os partidos políticos são “corruptos ou muito corruptos” (a média internacional é de 65%) (veja Ibope). A crise de representatividade dos políticos, no entanto, não significa o fim da política, “que é a autorização do futuro” (Rougemont). Não existe futuro sem a política. Podemos até eliminar os atuais políticos, não a política (que é a forma racional de governança de uma nação).

04. O que está mudando na era das tecnologias da informação e da comunicação? A democracia não consiste mais só em votar. Está morrendo o modelo da democracia exclusivamente representativa (porque os eleitos, nesse modelo, representam mais os interesses de quem financiou sua eleição, que os gerais). Ninguém mais quer ficar esperando quatro anos para trocar o político desonesto e/ou improdutivo. Grande parcela da população, agora de forma enfática, quer participar, deliberar, colaborar e vigiar os agentes, os atos e os contratos públicos todos os dias, todas as horas, digitalmente (vigilância em tempo real). O político que não se conectar com essa nova realidade da democracia direta digital ou que não estiver afinado com a ética não serve mais. O século XXI, como vem enfatizando o sociólogo espanhol Manuel Castells, está aberto para um novo tipo de política, de político e de democracia, bem diferente do velho e desgastado modelo representativo, que precisa ser revitalizado, revigorado.

05. A sociedade em rede, no século XXI, aprofundou o descompasso entre os partidos políticos e as exigências atuais da cidadania, que é autônoma e horizontalizada. Os destinos da nação não podem mais ficar nas mãos exclusivamente dos representantes políticos (em quem o povo, hoje, já não confia). Já não bastam, de outro lado, eleições a cada quatro anos. A praça da nova democracia participativa já não é Atenas, sim, o parlamento e a internet. Quem governa e quem cuida dos destinos do país precisa ouvir a voz das ruas e das redes sociais. É preciso digitalizar a democracia, criando-se uma praça pública digital, um Fórum Cidadão, onde a população, numa espécie de 4º poder, possa manifestar, deliberar, colaborar e vigiar todos os poderes e todos os agentes públicos, de forma organizada e com validade jurídica. Continuam os representantes eleitos pelo povo (democracia representativa). Paralelamente há os representantes diretos do povo, na internet. O país, a partir daí, passa a possibilitar um tipo de co-governança (público-privada).

06. Os contratos envolvendo órgãos públicos jamais podem ser assinados sem antes terem manifestado os representantes diretos do povo. Isso é democracia direta digital. Claro que a responsabilidade final da decisão é do eleito nas eleições gerais, porém, o que se consegue com a DDD é a oxigenação da governança, a possibilidade de se fazer escolhas corretas quando se trata do dinheiro público. A descentralização das decisões mais relevantes está se tornando impostergável. Na Suíça o povo conquistou isso por meio da democracia direta por plebiscitos e referendos. No dia 18/5/14 o povo suíço, num referendo, chegou a rejeitar o salário mínimo de R$ 10 mil (cerca de 4 mil dólares). Isso significa soberania do povo. Tudo isso, no entanto, já poderia ter ocorrido dentro da internet (e então aí teríamos a DDD).

Luiz Flávio Gomes

Resolução permite o uso de canabidiol

Autorizada a prescrição da substância canabidiol, um dos 80 princípios ativos da maconha.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo saiu à frente e editou a Resolução nº 268/2014, que autoriza a prescrição da substância canabidiol, um dos 80 princípios ativos da maconha, apenas para pacientes latentes e da infância que apresentem casos graves de epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais. Isto porque os ensaios clínicos realizados até o presente demonstraram que o CBD reduz as crises convulsivas com razoável margem de segurança e boa tolerabilidade.

De acordo com as normas brasileiras, todo medicamento sujeito a controle especial, sem registro no país, necessita da avaliação da ANVISA, órgão responsável pela aprovação da importação. Até há pouco imperava o inconveniente de se perquirir judicialmente a autorização mas, em razão de reiterados pedidos, a pretensão pode ser atendida administrativamente, observando a obrigatoriedade dos seguintes documentos: prescrição médica, com a posologia, quantitativo necessário e tempo de tratamento; laudo médico, contendo a justificativa do uso do medicamento não registrado no Brasil; Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelo médico, paciente ou responsável legal, com específica ciência de que a medicação ainda não foi submetida ao controle de eficácia e segurança pela agência brasileira.

Noticia-se com certa insistência que alguns países tomaram iniciativa de liberar o uso medicinal da maconha. Como exemplo, basta ver que vários Estados norte-americanos passaram a liberar o uso da maconha para fins terapêuticos (Califórnia foi o 1º, em 1996, Flórida o 22º, em abril de 2014). Embasados em estudos que demonstram a capacidade da maconha colaborar com alguns tratamentos, os Estados norte americanos toleram a prática terapêutica da cannabis, permitindo que os médicos receitem a conhecida erva como forma de tratamento. Até o presente, o CDB não provocou efeitos alucinógenos ou psicóticos, nem mesmo qualquer prejuízo para a cognição humana.

A iniciativa do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, ao meter a primeira cunha em assunto tão tormentoso, com muita precisão e bom senso, merece aplausos e reconhecimento não só da classe médica que representa, mas também da população que necessita da medicação. Além do que, de forma magistral, aplicou os princípios da Bioética, que devem revestir a decisão a respeito da conduta mais adequada, conveniente e salutar para o paciente. Na bioética, termo utilizado pela primeira vez em 1970 pelo oncologista norte-americano Van Rensselaer Potter, busca-se a resposta para os temas que aguçam e desafiam o homem, ainda despreparado e que não carrega de pronto uma definição a respeito da aceitação ou rejeição de condutas que podem quebrar o consenso ético ou da utilização de técnicas que venham a ser incompatíveis com a expectativa da vida individualizada.

O princípio da autonomia da vontade, o primeiro deles, valoriza o homem em sua individualidade, como um ser dotado de racionalidade e liberdade no sentido de tutelá-lo e valorizá-lo não só em sua vida biológica, mas invadindo também sua dimensão moral e social no âmbito de sua liberdade e autonomia, seja como cidadão ou paciente a ser cuidado.

Daí que o novo Código de Ética Médica, em vigência a partir de abril de 2010, inseriu o princípio da autonomia da vontade do paciente, pelo qual o médico deve, em primeiro lugar, informar o paciente a respeito das opções diagnósticas ou terapêuticas, apontar eventuais riscos existentes em cada uma delas e, em seguida, obter dele ou de seu representante legal o consentimento para sua intervenção. Esta parceria de decisão que se forma a respeito do tratamento mais adequado nada mais é do que a conjugação das alternativas de ações apresentadas pelo médico e a escolha livre e autônoma do paciente. O profissional da saúde não será detentor pleno da decisão para realizar determinada conduta interventiva. É uma modalidade de coautoria, que depende da aquiescência do paciente, representada, no caso específico, pelo indispensável Termo de Assentimento do paciente, se possível, e pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de seu representante legal.

O da beneficência (primum non nocere), atrelado ao da não-maleficência (malum non facere) não basta proteger a autonomia do paciente, busca-se a proteção a eventual dano para assegurar a ele o bem-estar ou, em outras palavras, extremar os possíveis benefícios e minimizar os possíveis danos.

O da Justiça, ou da distribuição igualitária, determina que os benefícios recebidos por uma pessoa, no caso o medicamento, mesmo que seja de outro país, devem ser estendidos a outras, em razão da igualdade de tratamento que deve imperar no relacionamento humanitário.

A vida humana, revestida da dignidade prevista constitucionalmente, vincula o Estado a proporcionar o bem-estar a todo cidadão, compreendo aqui não só as políticas públicas voltadas para a área da saúde, mas também qualquer necessidade decorrente de doença que atinja um número reduzido de pessoas, com a permissão de, justificadamente, quebrar regras sociais consideradas proibitivas.

Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, reitor da Unorp/São José do Rio Preto/SP.

Dissertação de mestrado derruba mito do uso seguro de agrotóxicos

Entre os aspectos levantados em dissertação de mestrado, estão o descarte inadequado e a aquisição do veneno sem qualquer instrução

Por Any Cometti

A Campanha Contra os Agrotóxicos divulgou uma pesquisa que comprova a inviabilidade do uso seguro de agrotóxicos. A dissertação de mestrado do pesquisador Pedro Henrique de Abreu conclui claramente que "[não existe] viabilidade de cumprimento das inúmeras e complexas medidas de “uso seguro” de agrotóxicos no contexto socioeconômico destes trabalhadores rurais". O trabalho foi aprovado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

A pesquisa foi feita no município de Lavras (MG), onde foram visitadas 81 unidades de produção familiar em 19 comunidades. O pesquisador tentou verificar a viabilidade do cumprimento dos manuais de segurança da indústria química e do Estado na agricultura familiar. Durante a pesquisa, foi possível constatar que a aquisição dos agrotóxicos é feita sem perícia técnica e a receita é fornecida por funcionários das lojas, sem que os agricultores recebam instruções na hora da compra. Além disso, o transporte dos produtos tóxicos é feito nos veículos convencionais, que não atendem aos requerimentos de segurança. Os agricultores também não recebem os documentos de segurança necessários para a operação.

Essas constatações derrubam o mito de que existe um possível uso seguro de agrotóxicos. O pesquisador constatou ainda que o armazenamento dos produtos nas propriedades rurais é inadequado e que o tamanho das terras impede que seja respeitada a distância segura entre o local das aplicações e as casas e fontes de água. A lavagem dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), usados na aplicação dos agrotóxicos, também é inadequada, sendo comparada a uma atividade doméstica comum e realizada sem que qualquer cuidado.

Diversas pesquisas anteriores já alertaram para o perigo do contato e do uso de agrotóxicos, tanto para aqueles que o manuseiam quanto para os que o consomem o alimento contaminado. Em fevereiro deste ano, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em pesquisas no setor da saúde no Brasil, publicou uma carta aberta à sociedade brasileira em que considera inaceitáveis as recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no País. No documento, a Fiocruz reitera o perigo ao qual estão expostos trabalhadores e moradores de áreas rurais; trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização; e populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à ação dos grandes latifundiários. Os riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas dessas populações aos agrotóxicos são incontestáveis, segundo a instituição, com base na literatura científica internacional.

Um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apontou que dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia, o que faz com que o país seja o maior consumidor de agrotóxicos já banidos em outros locais do mundo, de acordo com a entidade. Estudos publicados por pesquisadores do País comprovam que a exposição prolongada aos agrotóxicos causa ataques ao sistema nervoso, ao sistema imunológico, má formações, atinge a fertilidade, e possui efeitos cancerígenos.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável por liberar tais produtos no país, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190% nos últimos 10 anos, um ritmo muito mais acentuado do que o do mercado mundial, que foi de 93% no mesmo período. Desde 2008, o Brasil é campeão global no uso de agrotóxicos e atualmente concentra cerca de 20% do uso mundial. O Espírito Santo, que já foi campeão brasileiro, é o terceiro da federação que mais faz uso de agrotóxicos.

Carolina Salles

Direito Ambiental

Mestre em Direito Ambiental.

OAB do Distrito Federal concede inscrição de advogado a Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa já pode se declarar um advogado. A seccional do Distrito Federal da OAB concedeu, nesta segunda-feira (20/10), a carteirinha para que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal possa advogar. Não deve haver recurso contra a decisão.

A inscrição do ministro aposentado nos quadros da Ordem havia sido impugnada pelo presidente da seccional do DF, Ibaneis Rocha. Seu pedido, no entanto, foi feito na qualidade de advogado, e não de dirigente da autarquia no Distrito Federal.

Na impugnação, Ibaneis afirmou que a conduta de Joaquim Barbosa como ministro ofendeu a classe dos advogados por conta de suas declarações, por vezes ofensivas, à categoria.

Nos últimos momentos do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, depois que Joaquim mandou que o advogado Luiz Fernando Pacheco fosse retirado da tribuna do advogado do Pleno do STF, Ibaneis organizou uma sessão de desagravo ao colega, em que explicitava toda a sua insatisfação com a forma com que o ministro tratava a advocacia.

Para Ibaneis, a postura de Joaquim Barbosa demonstrou inidoneidade para que ele possa advogar. Na sexta-feira (17/10), o advogado do ex-presidente do STF, Marco Antonio Meneghetti, apresentou a defesa de seu cliente. No texto, o ministro reconhece que manteve uma “posição crítica” em relação à classe que agora quer integrar, mas afirma que isso não o impede de advogar. “Votar contra ou a favor de um tema que interesse aos advogados não pode ser tido como conduta inidônea”, escreveu o advogado na petição enviada à OAB-DF.

Puxão de orelha A Comissão de Seleção da OAB-DF, responsável por analisar casos relacionados a registros de advogados na Ordem, concordou tanto com Ibaneis quanto com Joaquim Barbosa. Na decisão desta segunda, o colegiado afirma que a postura do ministro é “lamentável” e, “é certo, flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que rege a classe”. Mas também afirma que esse quadro não cabe no que a entidade entende por inidoneidade.

“Reserva-se a declaração de inidoneidade para a prática de crimes infamantes, de condutas administrativas eivadas do labéu da improbidade”, diz a decisão, assinada pelo advogado Maximilian Patriota, presidente da Comissão de Seleção. “Que se lhe dê a inscrição e que jamais possa dizer: ‘Esta é uma sociedade podre, da qual me orgulho de ser membro’. Ao revés, que seja docemente constrangido a admitir a nobreza da Instituição na defesa desta sociedade plural, que se quer cada vez mais democrática e atuante”, continua a decisão, antes de concluir pela reinscrição de Joaquim Barbosa nos quadros da Ordem.

O autor da impugnação, Ibaneis Rocha, está satisfeito com a situação. Disse que não vai recorrer “por entender eu fiz o que se esperava da conduta de um advogado”. “A comissão apontou que a conduta do ex-ministro flertou com a ilegalidade e ele teve de se submeter às regras da categoria que agora integrará. É o que me basta”, declarou.

Ibaneis poderia recorrer ao Conselho Pleno da seccional e, posteriormente, ao Conselho Federal da OAB. Mas era certo que Joaquim pularia o balcão para virar advogado. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, já havia deixado claro que pretendia conceder o registro ao ministro, caso coubesse a ele a decisão.

De todo modo, Joaquim Benedito Barbosa Gomes agora é advogado sob a inscrição OAB 3.344/DF. Não disse que área do Direito pretende seguir, apenas que se dedicará aos pareceres jurídicos.

Produto com dois preços poderá ser levado para casa de graça em todo o país

A exemplo do que já vale para os supermercados do Rio desde janeiro, com a assinatura de um acordo entre a Defensoria Pública e a associação de supermercados do estado, a Câmara analisa um projeto de lei que garante a gratuidade ao consumidor do produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa em estabelecimentos comerciais.

Pela proposta, somente o primeiro produto adquirido será gratuito. Para os demais produtos idênticos, o consumidor pagará o menor valor, de acordo com a Lei10.962/04, que trata sobre preços e ofertas em produtos e serviços.

Uma novidade com relação ao acordo assinado no Rio é que a proposta federal prevê que o estabelecimento reincidente na prática de preços diferentes deverá pagar multa de R$ 1 mil por cada produto com erro. Pelo texto, os Procons também deverão publicar anualmente relação com os nomes dos estabelecimentos onde houve preços diferentes para o mesmo produto. Segundo o deputado Severino Ninho (PSB-PE), autor da proposta, o consumidor brasileiro vem sendo frequentemente lesado nas compras em supermercados, farmácias e grandes lojas de departamentos em razão desta prática. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imposto no cartaz, agora é pra valer!

A lei do imposto na nota está valendo a partir de hoje. Há, porém, algumas mudanças em relação ao texto original. O uso de cartazes é uma delas. Portaria interministerial publicada na edição de ontem do Diário Oficial (nº 85) esclarece que o comércio poderá usar painéis afixados em locais visíveis para informar o consumidor sobre a carga de impostos embutida no preço de mercadorias e serviços. Essa é a determinação principal da Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei De Olho no Imposto. As microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional ganharam uma exceção: poderão informar apenas a alíquota a que estão sujeitas dentro do regime tributário simplificado.

Segundo o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, a publicação da portaria é importante porque reforça a autorização para o uso de cartazes, trazendo segurança aos comerciantes. “Foi a alternativa encontrada para resolver a questão do cumprimento da lei”, explica. A ACSP, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac) se mobilizaram pela aprovação da chamada Lei do Imposto. Tanto que se anteciparam ao governo no desenvolvimento de metodologia para o cálculo dos impostos incidentes sobre os produtos e mercadorias ao menor custo para o varejo. Pelo texto da Lei nº 12.741, os cupons e notas fiscais deviam trazer valores estimados da carga total de impostos federais, estaduais e municipais.

Um decreto publicado em junho deste ano (nº 8.264), entretanto, exigiu a demonstração da carga tributária de forma separada, considerando os impostos de competência da União, do Estado e Município, o que não estava previsto na legislação anterior.

A mudança na forma de informar o consumidor impôs alteração nos softwares e em toda a metodologia de cálculo até então desenvolvida. “Vale lembrar que as mudanças feitas nos softwares devem ser homologadas pelas secretarias de fazenda”, reforça o economista. Para a adequação às novas regras, o governo baixou a Medida Provisória 649 que, entre outros assuntos tratados, prorroga para o final do ano o início da obrigatoriedade de o comércio informar o consumidor sobre a carga tributária. “Como o prazo para a votação da MP expirou, entende-se que a Lei de Olho no Imposto está em vigor”, explica o economista, ao justificar a publicação da portaria.

A Lei de Olho no Imposto demorou cinco anos para sair do papel. A aprovação da lei é resultado de um movimento de mesmo nome, liderado pela ACSP, que colheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Em todas as discussões realizadas em audiências públicas em Brasília para discutir o projeto de lei sobre o assunto, a Receita Federal se mostrou a mais resistente à ideia da transparência tributária, embora a proposta seja vista com bons olhos pelos brasileiros.

Uma pesquisa encomendada pela ACSP ao Ibope no ano passado mostrou que 90% da população quer saber o valor dos impostos embutidos nos preços que paga por produtos e serviços. De acordo com o levantamento, 65% dos entrevistados concordam com a tese de que, sabendo o quanto pagam de impostos de forma indireta, as pessoas passarão a cobrar do governo o melhor uso do dinheiro público.

Por Silvia Pimentel

O caos político brasileiro

Por Hennynk Prates

Atualmente o cenário político é catastrófico.

A política atualmente é feita de maneira repugnante, ou seja, nesse país que chamamos de Brasil, a corrupção se tornou o maior legado, ou seja, estamos vivendo em tempos de circo, onde infelizmente a palhaçada exercida pela corte política está sendo aplaudida forçosamente pelos milhões de eleitores que não conseguem escolher um candidato menos pior para votar.

Nesse novo tempo, em que a política deveria ser bem melhor, mais benéfica ao povo, ao país, em razão dos recursos tecnológicos, da rapidez com que a informação chega as pessoas, da facilidade da comunicação, observa-se que está cada vez mais decadente.

A sociedade em si está diante de uma grande encruzilhada, mas, nenhuma das opções se mostram esperançosas, pois as escolhas postas diante de nós não são nenhum pouco agradáveis. As propostas estão escassas, não há oferta de melhorias, e as poucas que se fazem estão desacreditadas, pois diante de tantas promessas sem cumprimento, não dá mais para acreditar em político.

O ataque pessoal está em alta, a corrupção se tornou a maior propaganda política. É rombo de todos os lados, da parte de "quase" todos, até vida humana se tornou banal diante do capitalismo político (descaso com a saúde pública). Atualmente andam fazendo campanha política para o voto nulo, mas muitos não sabem que ante o atual cenário político que estamos vivendo, o voto nulo não serve como solução.

E assim vamos seguindo, nesse caminho que não sabemos aonde vai chegar, onde a esperança se tornou utópica, refletindo desespero em todas as camadas sociais, criando em grande parte da sociedade a visão que o trabalho honesto deixou de existir, onde se alguém tem alguma coisa, ou aparenta ter, adquiriu de maneira ilegal.

Mas... Não devemos desistir, pois somos brasileiros, e possuímos o lema de que não desistimos nunca, por isso, se formos perseverantes e  unirmos as forças, as mudanças aparecerão, e com o tempo vamos transformar o Brasil que se diz um país de todos, em uma nação realmente de todos, não no sentido negativo como se vê atualmente, mas em um lugar de todas as qualidades possíveis, dissipando toda negatividade e corrupção que nos assola e fazendo desse rico país um lugar bem melhor.

Hennynk Fernando Prates