Denúncia feita pela OAB foi encaminhada à Corregedoria
Um oficial de Justiça que atua na Capital foi denunciado à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por supostamente ter utilizado o aplicativo de mensagens de celular “WhatsApp” para intimar uma advogada sobre realização de ato processual.
A denúncia foi encaminhada nesta quarta-feira (19) pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Segundo foi apurado, após ser intimada pelo WhatsApp, a advogada encaminhou a situação a um conselheiro da seccional, que levou o caso à diretoria da Ordem.
A conduta do oficial de Justiça foi considerada "gravíssima" pela OAB-MT, que afirmou não haver respaldo na lei para que o mesmo pudesse realizar o ato, o que torna este tipo de intimação nula.
No documento remetido à Corregedoria, foi pedida a apuração do fato e a proibição de que os oficiais de Justiça mato-grossenses utilizem o WhatsApp para citar ou intimar advogados.
Conforme o Código de Processo Civil (CPC), a citação/intimação deve ser feita pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento.
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